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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Anulação e Correção de Provas / Questões — TJCE 02873751020238060001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaÓrgão: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData de ajuizamento: 2023-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ddbbbecff447a13a98626c57339c37343c6fa6652902f0fa4d69e1d1a937d1a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2023-12-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-05-31 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2024-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2024-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-09-09 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-09-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-30 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:50:30.727293124Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231229000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ddbbbecff447a13a98626c57339c37343c6fa6652902f0fa4d69e1d1a937d1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-29 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Remessa (TPU 123)
2024-09-09
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2024-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-10
Conclusão (TPU 51)
2024-06-07
Petição (TPU 85)
2024-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-24T15:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2023-12-29T13:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2024-01-17T15:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2024-02-19T10:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2024-06-03T01:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2024-07-18T02:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2023-12-30T15:34:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  8. 2024-01-17T15:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2024-03-01T02:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2024-06-04T20:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-09-09T16:48:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  12. 2024-01-09T17:52:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  13. 2024-01-22T10:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2024-03-22T16:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2024-07-10T19:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-12-29T14:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2024-01-17T15:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2024-02-19T12:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-06-03T06:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-07-20T10:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-01-10T14:23:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2024-01-30T17:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-05-31T17:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-07-17T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2023-12-30T13:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2024-01-17T15:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2024-02-19T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2024-06-04T20:34:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-07-23T12:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2024-01-08T11:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-01-22T10:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2024-03-08T14:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2024-06-10T17:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-01-10T10:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2024-01-29T12:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-05-31T17:21:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  37. 2024-07-17T13:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-01-09T17:52:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2024-01-22T10:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2024-03-12T15:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.