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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses — TJCE 30099202820258060001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaÓrgão: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData de ajuizamento: 2025-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62d4b43069425beb0506f508fd133e4c518335862b36f9caaee49b2593398544

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30099202820258060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62d4b43069425beb0506f508fd133e4c518335862b36f9caaee49b2593398544. SHA-256 do comentário: 2488e0c5fd83d55e80946e15c8d9c037713bab72c57a7746fee4b4fa7bed5372.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-03-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-03-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-04-29 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-04-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:33:38.505040652Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62d4b43069425beb0506f508fd133e4c518335862b36f9caaee49b2593398544

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-12 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Remessa (TPU 123)
2025-04-29
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-17T13:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-03-17T10:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-04-03T06:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-03-28T17:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  6. 2025-02-12T14:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2025-04-16T03:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-02-20T11:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2025-04-03T06:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-03-21T10:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2025-04-03T06:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-03-07T12:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2025-03-25T00:25:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-04-09T04:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-02-12T14:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2025-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-04-16T03:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-04-03T06:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-04-29T19:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  21. 2025-03-25T00:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-04-09T04:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-03-13T22:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2025-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2025-04-24T03:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-02-15T22:49:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2025-04-29T19:34:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  28. 2025-03-13T10:52:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2025-03-26T16:45:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2025-03-21T14:26:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2025-02-18T09:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-03-13T13:51:40.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
  33. 2025-02-15T22:49:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2025-03-11T17:34:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  35. 2025-02-13T17:02:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.