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TRE-PB — 00001531820126150024

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d028bc590434d599a17dec654a493b588153527d74e748305489c2cfd475188b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-14 a 2024-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-04: Definitivo (TPU 246)
2024-10-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-20: Publicação (TPU 92)
2024-09-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-19: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2024-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-06-05T05:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2012-06-05T05:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-05T05:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-05T05:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-05T05:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-14T16:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-06T18:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-30T11:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-13T13:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-21T09:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-18T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14255",
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2015-10-20T07:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14255",
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2017-05-08T08:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14255",
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2017-09-21T08:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
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2018-02-02T11:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-02-05T14:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "14255",
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2018-02-05T14:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2018-03-20T14:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14298",
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2018-07-16T10:27:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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    "codigo": "14298",
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2018-07-16T10:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T10:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2021-03-06T11:42:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
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}

2021-03-24T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14298",
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2021-11-24T11:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
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2022-03-16T19:38:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

2022-05-23T12:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14298",
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2022-08-17T12:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
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}

2022-09-16T08:27:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

2022-09-16T09:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
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}

2022-10-20T09:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

2022-11-24T07:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

2023-01-13T09:50:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

2023-01-25T09:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

2023-05-23T10:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

2023-11-28T10:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

2024-07-22T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

2024-09-16T19:09:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

2024-09-16T19:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

2024-09-19T19:55:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14298",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"
  }
}

2012-06-05T05:09:20.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 00000256620196160010 — Inquérito Policial · 2019-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 10 ª zona eleitoral-Lapa
TRE-MS — 00000012320186120030 — Carta Precatória Cível · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
TRE-RN — 00005692120166200019 — Ação Penal Eleitoral · 2016-12-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RN
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 19 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00000131220086260155 — Ação Penal Eleitoral · 2006-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SP
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
TRE-SE — 00000062720006250026 — Ação Penal Eleitoral · 2000-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SE
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 17ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00036365420146260000 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SP
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-GO — 06000301920266090647 — Inquérito Policial · 2026-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-MS — 06000767720216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MS
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS