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TRE-RN — 00005692120166200019

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e1b317e2b105e2dfe19e9fc014551c0d6885510345096faf03837cdfa5b8e3d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-15 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08: Definitivo (TPU 246)
2024-04-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-20: Petição (TPU 85)
2024-03-15: Publicação (TPU 92)
2024-03-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-14: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2024-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-12-15T18:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-21T14:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T15:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-06T13:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T11:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-27T11:01:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T11:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-10-21T14:22:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-16T11:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-07-11T15:22:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T15:42:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T15:00:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T15:46:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T09:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-14T09:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-14T09:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-15T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-15T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-23T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-08T09:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2016-12-15T18:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-11-29T14:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2018-02-07T09:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-06T10:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2018-05-14T12:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
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```
2018-12-14T10:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-02-28T13:19:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2020-02-28T13:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-02-28T13:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-03T14:19:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2020-03-03T14:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-03T14:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2022-01-05T11:41:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-05T11:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43742",
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2022-01-05T12:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-05T12:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-05T12:28:07.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-01-05T12:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 00000066320186240013 — Ação Penal Eleitoral · 2018-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000106620256130351 — Inquérito Policial · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-SP — 00000131220086260155 — Ação Penal Eleitoral · 2006-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
TRE-PB — 00001531820126150024 — Ação Penal Eleitoral · 2012-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PB
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
TRE-RN — 00000035120176200047 — Ação Penal Eleitoral · 2017-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 00000062720006250026 — Ação Penal Eleitoral · 2000-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SE
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00036365420146260000 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-GO — 06000322320256090647 — Ação Penal Eleitoral · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO