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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00023389020168250073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b919a939ee5d236dd9e7bc7bd920b248647e45f7265f7b57c56a4320deb3f8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023389020168250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b919a939ee5d236dd9e7bc7bd920b248647e45f7265f7b57c56a4320deb3f8e. SHA-256 do comentário: 55c9c0b3143b1fc07d3ed2288316b78907d5a5e824621932218a23f2f3e1c1bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2016-12-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-02-07 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-02-16 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-03-14 — Mero expediente; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-04-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-04-12 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2019-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2019-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2019-04-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2019-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:21:04.627000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161020120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b919a939ee5d236dd9e7bc7bd920b248647e45f7265f7b57c56a4320deb3f8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-20 a 2019-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-10
Definitivo (TPU 246)
2019-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-07
Documento (TPU 581)
2019-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-03
Petição (TPU 85)
2019-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-02
Documento (TPU 581)
2019-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-26
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-03T10:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-24T12:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-12T13:33:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2017-04-03T14:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-14T11:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2017-02-16T16:26:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  7. 2017-02-07T12:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  8. 2016-12-05T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2019-05-17T08:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-17T01:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-06T11:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-03T10:47:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-02T10:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-02T10:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-24T12:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-24T11:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-24T11:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-21T13:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-22T11:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-24T11:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-06-08T08:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-18T09:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-31T09:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-31T08:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-25T14:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-03-25T14:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-20T11:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-20T11:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-20T11:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-07T14:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-03T08:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-17T09:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-01-19T11:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-12-16T11:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-11-11T13:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-11-11T00:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-11-10T05:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-10-20T10:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-10-20T10:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-10-20T10:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.