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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — DIREITO PENAL — TJSP 00420526220108260001

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: 04 CIVEL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53272865f6e3c173044540c23269a3e1dda8e3efd8e067b4c66d5131d3829733

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: 53272865f6e3c173044540c23269a3e1dda8e3efd8e067b4c66d5131d3829733
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-07-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-07-22 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-10-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-10-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-11-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2010-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:06:33.624341819Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100531155524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53272865f6e3c173044540c23269a3e1dda8e3efd8e067b4c66d5131d3829733

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-31 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-11-30
Publicação (TPU 92)
2010-11-29
Remessa (TPU 123)
2010-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2010-10-26
Remessa (TPU 123)
2010-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2010-10-25
Procedência (TPU 219)
2010-10-05
Publicação (TPU 92)
2010-07-28
Recebimento (TPU 132)
2010-07-22
Apensamento (TPU 135)
2010-07-15
Remessa (TPU 123)
2010-06-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  9. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-12-07T22:52:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.