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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00017025920188250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0643849ac531deaae930d7890232da60e084b1e424ccc0f0fc8fad6bee98beb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017025920188250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0643849ac531deaae930d7890232da60e084b1e424ccc0f0fc8fad6bee98beb. SHA-256 do comentário: 44c8b73ab0b9772185cd9240edc6a6a06f7b688b4ea89dda89ddfb7e5f31a10e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2018-09-03 — Audiência; de custódia (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-09-03 — Prisão em flagrante; de custódia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-09-20 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-10-18 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-12-18 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-01-23 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-05-22 — Improcedência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2019-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2019-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:39:57.219000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180903120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0643849ac531deaae930d7890232da60e084b1e424ccc0f0fc8fad6bee98beb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-03 a 2019-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-13
Definitivo (TPU 246)
2019-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-29
Conclusão (TPU 51)
2019-07-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-22T15:08:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  2. 2019-01-23T11:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-01-10T15:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-12-18T12:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  5. 2018-10-18T22:49:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  6. 2018-09-20T12:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  7. 2018-09-04T06:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2018-09-03T14:33:02.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
}
  9. 2018-09-03T07:24:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
}
  10. 2019-11-28T10:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-09-18T09:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-09-12T10:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-25T10:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-07-25T09:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-07T11:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-07T11:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-06-03T16:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-06-03T16:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-06-03T16:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-06-03T16:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-05-14T08:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-05-10T01:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-05-03T08:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-04-29T02:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-04-29T02:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-04-29T02:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-01-15T11:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-01-15T11:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-01-10T15:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-01-10T13:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-12-10T13:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-12-10T13:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-11-05T10:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-10-30T10:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-10-30T10:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-09-20T10:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-09-20T08:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-09-12T23:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-09-04T06:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-09-03T07:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.