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Arrolamento Comum — Inventário e Partilha — TJDFT 00004962920158070003

Classe: Arrolamento ComumOrgao: 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c03409fcd45a5656c0f5dcb81da3f48ae8f89f446135d88823966e29f285f42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 0c03409fcd45a5656c0f5dcb81da3f48ae8f89f446135d88823966e29f285f42
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 0c03409fcd45a5656c0f5dcb81da3f48ae8f89f446135d88823966e29f285f42
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio

Tema documentado no texto da fonte

Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele

Trecho de Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, comum.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498
  • Registro documental: 0c03409fcd45a5656c0f5dcb81da3f48ae8f89f446135d88823966e29f285f42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 941 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/792
  3. 2016-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/793
  4. 2025-11-04 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/921
  5. 2026-03-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/929
  6. 2026-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  7. 2026-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/732
  8. 2026-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  9. 2026-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  10. 2026-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  11. 2026-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  12. 2026-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  13. 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  14. 2026-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  15. 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  16. 2026-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/465/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  17. 2026-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/466/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  18. 2026-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/940

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/792
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-28 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/793
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-11-04 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/921

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 941 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30
Definitivo (TPU 246)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-29
Definitivo (TPU 246)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 941. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T11:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-13T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-13T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-01-14T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-02-27T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-02-27T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-02-27T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-09T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2015-03-09T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-03-09T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-03-20T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-03-20T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-03-20T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-03-20T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
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  15. 2015-03-26T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6608",
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}
  16. 2015-03-26T17:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  17. 2015-04-13T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  18. 2015-04-13T16:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  19. 2015-04-14T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  20. 2015-05-14T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  21. 2015-05-14T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  22. 2015-05-15T16:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
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}
  23. 2015-05-22T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  24. 2015-05-22T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  25. 2015-05-22T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  26. 2015-05-28T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  27. 2015-05-28T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2015-05-29T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-05-29T18:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-07-06T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  31. 2015-07-06T18:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2015-07-24T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-07-24T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  34. 2015-07-27T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
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}
  35. 2015-09-01T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
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}
  36. 2015-09-03T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
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}
  37. 2015-09-10T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
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}
  38. 2015-09-10T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
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}
  39. 2015-09-10T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
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}
  40. 2015-09-10T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.