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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — TSE 06007031420206060030

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75f4d04c341578f84694c4989ff7b900b82adbbc1a0cf2748b61a2114a873d17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-05-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-05-23 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:36:54.544344546Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-04-26T09:41:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75f4d04c341578f84694c4989ff7b900b82adbbc1a0cf2748b61a2114a873d17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-26 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Remessa (TPU 123)
2022-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-25
Publicação (TPU 92)
2022-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-23
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-26T18:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-23T16:45:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-05-27T16:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-04-26T15:26:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-05-25T07:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-05-25T07:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-05-25T07:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-05-27T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-05-27T15:31:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2022-04-26T09:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2022-04-28T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-05-06T18:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2022-05-09T15:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2022-05-09T15:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-05-09T15:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-05-23T16:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-05-23T17:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-05-23T17:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-05-23T17:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-05-23T19:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2022-05-27T16:41:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.