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TJGO — 00009597520198090002

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6b88250a4c20873ed2e19556bd0537c97226b29683ba6f747d727be23ca6d5c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2025-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-04: Definitivo (TPU 246)
2025-11-25: Confirmada (TPU 12266)
2025-11-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-19: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-11-18: Conclusão (TPU 51)
2025-11-18: Petição (TPU 85)
2025-11-13: Confirmada (TPU 12266)
2025-11-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-03: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-03: Conclusão (TPU 51)
2025-08-11: Mandado (TPU 106)
2025-08-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva

Ver outros registros do assunto TPU 3555

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T16:53:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T16:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-03T16:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-15T17:16:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-04-15T18:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-04T11:06:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-13T17:21:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T09:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T15:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-14T18:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-04T12:32:21.000Z — Petição (TPU 85)

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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-11-04T12:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2021-11-09T12:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-28T12:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T13:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-05-24T14:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81437",
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2023-05-29T13:29:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T13:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-19T14:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-11-20T15:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81437",
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2024-01-10T11:13:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "81437",
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2024-04-17T11:21:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-04-17T11:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T13:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81437",
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2024-08-21T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "81437",
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2025-03-28T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81437",
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2025-06-26T13:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81437",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2025-07-31T13:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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}

2025-07-31T14:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81437",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2025-08-06T16:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81437",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2025-08-11T21:59:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "81437",
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2025-11-03T18:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81437",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2025-11-18T16:53:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "81437",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2025-11-18T18:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81437",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2021-02-18T16:53:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81437",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2021-04-15T17:37:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81437",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003060620078110013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
TRF6 — 00000708720134013818 — Apelação Criminal · 2013-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Classe processual: Inquérito Policial / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TJMT — 00003062620188110108 — Inquérito Policial · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
STJ — 00003899820183000000 — Habeas Corpus · 2018-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
STJ — 00003883420124036119 — Embargos de Divergência em Recurso Especial · 2019-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / PRESIDÃNCIA
TJAP — 00024671720258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª Vara Criminal de Macapá
TRE-RJ — 06000719620226190016 — Petição Criminal · 2022-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
STJ — 00003822120178260382 — Agravo em Recurso Especial · 2024-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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