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Execução Fiscal — AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso — TRF1 00000089720194013313

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e2d12d0bccf15a3d40c7e16ab593758f96ccf95993f4987ddccc00b7982167a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4e2d12d0bccf15a3d40c7e16ab593758f96ccf95993f4987ddccc00b7982167a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2023-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2023-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2023-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2023-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2024-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2024-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2024-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2024-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2025-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-07 a 2025-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-04
Petição (TPU 85)
2025-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-01
Conclusão (TPU 51)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-12
Petição (TPU 85)
2024-07-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-04-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso | Transporte Terrestre | AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-07T15:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-02-08T16:04:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-04-29T10:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-10-18T16:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-02-13T15:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-02-08T16:04:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2019-04-11T14:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2019-04-29T10:17:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  9. 2019-05-03T10:17:16.000Z — Citação (TPU 12284)
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  10. 2019-05-03T10:17:19.000Z — Mandado (TPU 985)
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  11. 2019-10-18T16:30:16.000Z — Mandado (TPU 985)
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  12. 2019-11-21T12:20:56.000Z — Citação (TPU 12284)
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  13. 2019-11-28T12:21:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  14. 2019-12-02T12:15:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2019-12-11T16:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2020-03-09T09:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2020-03-10T22:03:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  18. 2021-02-24T14:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-02-24T14:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 107
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  20. 2021-02-24T14:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-02-24T14:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-02-26T20:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  23. 2021-03-07T06:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-03-07T06:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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  25. 2021-04-05T19:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  26. 2021-04-06T11:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-04-21T09:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2021-04-21T21:58:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  29. 2021-04-22T23:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  30. 2021-04-23T15:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  31. 2021-04-24T23:52:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  32. 2021-04-25T15:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  33. 2021-04-26T15:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  34. 2021-07-15T16:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  35. 2021-07-23T18:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  36. 2021-07-24T10:15:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  37. 2021-08-04T11:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
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  38. 2021-08-04T11:49:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  39. 2021-10-08T11:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}
  40. 2021-10-08T11:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.