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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT24 00005432020115240003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0094b35b9fa1ee64119804058f9c668c7f4f0b0df0c832a1bcd1d28d00f3b9fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0094b35b9fa1ee64119804058f9c668c7f4f0b0df0c832a1bcd1d28d00f3b9fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 342 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  3. 2013-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  4. 2022-11-25 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  5. 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  6. 2023-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  7. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  8. 2024-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  9. 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  10. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  11. 2024-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  12. 2024-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  13. 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  14. 2025-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  15. 2026-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  16. 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  17. 2026-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  18. 2026-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-09-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/295
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/300
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/334

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 342 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-26 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Mandado (TPU 106)
2026-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03
Mandado (TPU 985)
2026-09-02
Mandado (TPU 985)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Publicação (TPU 92)
2026-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-04
Conclusão (TPU 51)
2026-08-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 342. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-26T12:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-04-26T12:38:07.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2011-04-27T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-04-27T17:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-07-01T09:20:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  6. 2011-07-01T10:15:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  7. 2011-07-01T14:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-07-01T14:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2011-07-21T13:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-07-25T13:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2011-08-12T18:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-09-16T16:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-09-19T13:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2011-09-22T15:00:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-09-23T17:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-11-23T15:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  17. 2012-01-25T19:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  18. 2012-02-24T17:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2012-02-24T17:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2012-03-15T07:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2012-04-02T09:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-04-02T09:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-04-02T09:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2012-06-26T14:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-08-23T10:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2012-08-23T10:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-09-18T18:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-09-20T09:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  29. 2012-11-26T16:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  30. 2012-12-06T15:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  31. 2013-04-02T07:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20833",
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}
  32. 2013-06-24T16:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-07-01T14:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-07-23T09:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2013-09-02T12:59:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-10-07T18:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-10-17T19:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2014-02-06T12:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
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  39. 2014-02-11T10:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
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  40. 2014-02-12T16:15:48.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.