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TRE-ES — 06000055120246080017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eeddb73f5984e0ac1278fb6ef8b4cdf65bdc7a0ea587f400b736b33c8e1384f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12
Definitivo (TPU 246)
2024-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-27
Petição (TPU 85)
2024-05-24
Publicação (TPU 92)
2024-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-05T14:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-12T17:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-21T16:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-05T14:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-05T14:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-12T17:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-19T18:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-21T14:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-21T17:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-21T17:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
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  11. 2024-05-21T17:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-23T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-24T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2024-05-27T14:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  15. 2024-05-30T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-30T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-30T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-05-30T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
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  19. 2024-05-30T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-05-30T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2024-06-12T18:05:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-05T14:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-18T17:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-18T17:01:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-05-20T17:47:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-05-20T17:47:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
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  27. 2024-06-12T18:05:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
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  28. 2024-06-12T18:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.