TJSP — 00068201320098260457

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 174af398d80fc984f36723328fe0610d99ee980a0fc3a229777e6df6387348ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

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Assuntos

Esbulho possessório | Dano Qualificado

Movimentações públicas

    Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

    Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.