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TJSP — 00018631920088260484

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PROMISSAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9277639e6df75ad0dd33a93a5d143e2dd803f8fb8e8c2a46539c3f6e2ec9287e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dano Qualificado | Esbulho possessório

Movimentações públicas

  1. 2008-04-22T15:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2009-10-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2011-06-06T11:27:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2011-06-16T11:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2011-08-18T09:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-18T10:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-08-19T12:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-02-28T17:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-03-01T16:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2012-09-20T16:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-09-20T17:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-01-28T09:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-01-28T10:21:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-02-04T09:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-04-08T17:57:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2013-05-15T09:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-05-15T09:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-05-15T15:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2013-08-28T10:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-08-29T16:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2013-08-30T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  42. 2013-09-02T09:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  43. 2013-09-02T17:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  44. 2013-09-03T08:56:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  45. 2013-09-05T18:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2013-09-09T09:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  47. 2013-09-11T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  48. 2013-10-31T08:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  49. 2013-12-12T17:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2013-12-12T13:25:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  51. 2013-12-13T09:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  52. 2013-12-13T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  53. 2013-12-16T12:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  54. 2013-12-18T15:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2013-12-19T13:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  56. 2014-01-28T14:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  57. 2014-01-29T13:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  58. 2014-01-31T17:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  59. 2014-05-20T16:22:52.000Z — Recurso (TPU 381)
  60. 2014-07-01T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  61. 2014-07-04T10:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  62. 2014-07-07T09:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  63. 2014-10-21T16:16:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  64. 2014-10-21T16:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  65. 2015-01-21T09:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  66. 2015-01-21T15:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2015-01-21T17:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  68. 2015-01-27T09:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2015-01-28T15:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  70. 2015-01-30T10:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  71. 2015-02-02T09:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2015-05-05T17:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  73. 2015-05-19T15:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  74. 2015-05-19T16:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  75. 2016-06-29T16:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2016-06-29T16:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2016-06-30T13:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  78. 2016-07-18T12:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  79. 2016-07-18T12:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  80. 2016-07-19T18:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  81. 2016-07-20T15:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2016-07-20T15:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2016-09-22T12:48:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  84. 2016-09-22T12:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  85. 2016-12-05T16:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  86. 2016-12-13T12:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  87. 2016-12-13T12:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  88. 2016-12-13T12:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  89. 2017-08-02T16:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  90. 2017-08-02T16:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  91. 2017-11-16T12:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  92. 2017-11-16T14:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2017-11-17T09:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  94. 2017-11-17T14:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  95. 2017-11-21T09:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  96. 2018-03-22T15:51:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  97. 2018-03-22T15:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  98. 2018-03-22T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  99. 2018-08-31T10:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  100. 2023-03-24T16:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  101. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Frutífera (TPU 12531)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.