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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000288820236260030

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 856b30000abfc7982f229f3d9afcce88af7698aafae544657651c2c5bb6f23db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000288820236260030 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 856b30000abfc7982f229f3d9afcce88af7698aafae544657651c2c5bb6f23db. SHA-256 do comentário: 338e97168ce6bb583957862e1f8281b0327b804ab1e6ff9995fe70762c7059b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2025-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2025-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2025-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2025-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2026-01-26 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2026-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2026-01-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2026-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2026-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2026-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-10 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:59:15.155000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231009135314
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 856b30000abfc7982f229f3d9afcce88af7698aafae544657651c2c5bb6f23db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-09 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-26
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-01-26
Documento (TPU 12270)
2025-11-14
Conclusão (TPU 51)
2025-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-09T13:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  2. 2023-11-14T08:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  3. 2024-06-04T21:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  4. 2025-11-14T19:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  5. 2023-10-11T15:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  6. 2023-10-27T15:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  7. 2023-11-14T08:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  8. 2023-11-23T17:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  9. 2023-12-01T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  10. 2023-12-01T17:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  11. 2023-12-04T11:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  12. 2024-01-08T12:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  13. 2024-01-08T13:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  14. 2024-02-06T03:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  15. 2024-03-05T21:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  16. 2024-06-04T21:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  17. 2024-06-25T17:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  18. 2024-06-25T17:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  19. 2024-06-25T17:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  20. 2024-06-27T01:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  21. 2024-06-27T01:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  22. 2024-06-27T21:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  23. 2024-06-29T03:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  24. 2024-07-26T12:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  25. 2024-07-26T12:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  26. 2025-06-05T18:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  27. 2025-07-17T18:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  28. 2025-08-26T15:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  29. 2025-10-17T18:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  30. 2025-10-17T19:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  31. 2025-10-23T02:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  32. 2026-02-10T15:18:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  33. 2026-02-10T15:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  34. 2026-02-10T15:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  35. 2026-02-10T15:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  36. 2023-10-09T13:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  37. 2023-10-19T11:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  38. 2023-11-23T14:32:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  39. 2023-11-23T14:32:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}
  40. 2024-06-25T14:56:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.