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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJPR 00207149720238160019

Classe: Execução FiscalOrgao: PONTA GROSSA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 313d993100fa33bdc0cc3417eb39c72e2d2aa373e4409555bc483709f6fc67d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 313d993100fa33bdc0cc3417eb39c72e2d2aa373e4409555bc483709f6fc67d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-11 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-08-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-09-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-09-28 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-10-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-11-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-10 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-06
Provisório (TPU 245)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Recebimento (TPU 132)
2023-10-03
Documento (TPU 581)
2023-09-28
Apensamento (TPU 135)
2023-09-28
Remessa (TPU 123)
2023-08-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-14
Petição (TPU 85)
2023-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-04
deferimento (TPU 12444)
2023-08-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-10T15:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-10T15:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-11T12:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 3
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  4. 2023-07-21T11:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-08-03T16:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-03T16:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2023-08-03T17:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-08-04T11:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-08-11T17:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2023-08-14T07:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  11. 2023-09-28T17:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  12. 2023-10-03T16:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  13. 2023-11-06T16:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  14. 2023-07-11T12:36:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2023-07-11T12:36:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2023-07-11T12:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-08-03T16:43:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2023-08-04T09:08:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-08-04T14:31:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
  20. 2023-08-14T07:10:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-09-28T17:26:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2023-10-03T16:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-11-06T16:51:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2023-11-06T16:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.