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Auto de Prisão em Flagrante — Receptação — TJES 00000043920188080024

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 4ª VARA CRIMINAL - VITORIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bad3ac33f92a09cfa26c622168613ce66df0e70c299dd45e5f787ef5a5a7532

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5bad3ac33f92a09cfa26c622168613ce66df0e70c299dd45e5f787ef5a5a7532
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-03 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2018-02-02 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2018-03-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2018-03-28 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2018-06-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2018-06-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2018-09-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2018-09-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2018-10-31 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2019-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2019-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2022-03-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2022-06-30 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2022-08-15 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2023-06-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2023-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-03-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-03-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:38:29.046000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bad3ac33f92a09cfa26c622168613ce66df0e70c299dd45e5f787ef5a5a7532

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-03 a 2023-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-18
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-18
Definitivo (TPU 246)
2023-06-07
Definitivo (TPU 246)
2023-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18
Recebimento (TPU 132)
2023-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-09
Documento (TPU 581)
2023-05-09
Mandado (TPU 106)
2023-04-12
Mandado (TPU 985)
2023-04-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-04T13:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-07-24T13:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-08-27T15:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-08T12:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-27T15:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4165",
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  }
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  6. 2022-02-11T16:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4165",
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  }
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  7. 2022-09-20T16:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  8. 2018-01-24T15:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
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  9. 2019-09-30T14:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
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  10. 2018-02-07T15:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
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  11. 2018-02-07T15:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
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  12. 2018-03-20T14:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-03-20T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-07-05T14:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2018-07-05T14:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2018-09-05T12:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  17. 2018-10-23T13:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  18. 2019-02-01T15:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  19. 2019-05-28T15:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  20. 2019-10-14T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  21. 2019-10-14T16:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  22. 2020-03-02T12:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  23. 2020-08-18T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  24. 2022-04-06T14:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  25. 2022-04-06T14:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  26. 2021-11-18T17:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  27. 2022-04-19T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  28. 2021-11-30T14:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  29. 2021-11-03T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-08-10T17:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.