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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00000014620148250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: TOMAR DO GERUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1d40bdae6ef85ad04b533ec684bc7e051456fde89fc7f37dba8da27a1d55534

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-03-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-07-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-07-23 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:36:47.187000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c1d40bdae6ef85ad04b533ec684bc7e051456fde89fc7f37dba8da27a1d55534

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2015-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-10
Definitivo (TPU 246)
2014-09-18
Recebimento (TPU 132)
2014-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-07
Documento (TPU 581)
2014-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-23
Transação Penal (TPU 884)
2014-07-15
Conclusão (TPU 51)
2014-07-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-19T13:03:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-15T13:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-16T10:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-05T21:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-18T15:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-12T10:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-12T14:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-03-10T13:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-03-10T12:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-09-18T13:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-08-07T09:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-07-25T12:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-07-23T08:37:30.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  14. 2014-07-15T13:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-11T12:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-07-09T09:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-04-30T10:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-03-28T10:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-03-19T13:20:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  20. 2014-03-19T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-19T13:03:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-02-19T09:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-02-12T12:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-01-31T10:12:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-01-31T09:13:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-01-15T13:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-01-07T10:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.