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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00024023820158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7af949513a49fe80bd999ec73f2a426de16addab92dd126bb71f3367a0b1150

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-02-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:42:33.135000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151023120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7af949513a49fe80bd999ec73f2a426de16addab92dd126bb71f3367a0b1150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-23 a 2019-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-11
Definitivo (TPU 246)
2017-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-25
Definitivo (TPU 246)
2017-09-15
Documento (TPU 581)
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-19
Recebimento (TPU 132)
2017-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T12:07:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2019-04-01T10:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-09-12T14:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-28T11:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-25T12:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-22T07:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-21T13:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-29T10:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-18T09:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-09T10:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-23T11:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-11T09:29:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-10-25T10:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-10-25T10:46:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-09-15T11:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-07-28T13:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-01-19T11:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-01-16T14:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-12-16T09:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-12-02T14:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-12-02T13:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-11-28T14:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-03-22T08:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-03-14T16:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-02-19T12:08:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  26. 2016-02-02T09:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-12-09T15:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-12-02T11:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-11-30T17:17:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-11-26T16:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-11-03T11:13:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-11-03T11:12:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-10-26T16:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-10-23T11:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.