Wiki Jurídica

Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Perdas e Danos — TJSP 00066956820188260606

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: 04 CIVEL DE SUZANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b737c75353632b14d6570ac824cc1bdb02d6b112413c25f79174ed96c973477

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066956820188260606 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Perdas e Danos | Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b737c75353632b14d6570ac824cc1bdb02d6b112413c25f79174ed96c973477. SHA-256 do comentário: 44f20af6dd3c0ac9bfb7b287b353881b8906bad857f8bad1aa97551602fe85f9.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 05787b043e0c4db81350e23f010c83bd8a54d827de89daae28eb366b1568c809
  • Registro documental: 4b737c75353632b14d6570ac824cc1bdb02d6b112413c25f79174ed96c973477
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cce065275e6569810fead37192fb4467ead3da98d5c0b1d3ac8f1b9496779de9
  • Registro documental: 4b737c75353632b14d6570ac824cc1bdb02d6b112413c25f79174ed96c973477
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-01 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-11-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T07:45:48.871368988Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-01T14:40:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4b737c75353632b14d6570ac824cc1bdb02d6b112413c25f79174ed96c973477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-01 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-17
Publicação (TPU 92)
2021-11-15
Remessa (TPU 123)
2021-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-09
Recebimento (TPU 132)
2021-09-02
Conclusão (TPU 51)
2021-08-09
Recebimento (TPU 132)
2021-07-28
Conclusão (TPU 51)
2020-02-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-26
Recebimento (TPU 132)
2018-08-01
Apensamento (TPU 135)
2018-08-01
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos | Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-01T14:43:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2018-08-01T14:43:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2019-08-26T15:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-02-26T18:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-07-28T13:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2021-08-09T16:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-09-02T13:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2021-09-09T15:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-11-12T22:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-11-15T01:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2021-11-17T06:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-11-19T17:59:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.