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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Acúmulo de Função — TRT3 00001837920135030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7f96b01dfd10b943c6a9c34293b0c1b453dc52dfee3f4b5d70ef3301c5219a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: f7f96b01dfd10b943c6a9c34293b0c1b453dc52dfee3f4b5d70ef3301c5219a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: f7f96b01dfd10b943c6a9c34293b0c1b453dc52dfee3f4b5d70ef3301c5219a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-11-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-11-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-06-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2014-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2014-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2015-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2015-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:11.197176451Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7f96b01dfd10b943c6a9c34293b0c1b453dc52dfee3f4b5d70ef3301c5219a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
Recebimento (TPU 977)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-12
Recebimento (TPU 977)
2014-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-10-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-11-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  32. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.