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TJMT — 00000168920198110006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a5e753a6652eeeb794293c6a753128840061f0407c12880e8762eecd64c2b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 222 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-03 a 2024-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-17: Documento (TPU 581)
2024-01-12: Petição (TPU 85)
2024-01-10: Recebimento (TPU 132)
2024-01-10: Remessa (TPU 123)
2023-12-09: Definitivo (TPU 246)
2023-12-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-17: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 222. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-08T10:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2019-01-09T14:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-01-09T14:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-02-22T16:42:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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2019-02-22T16:50:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-02-22T16:52:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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2019-02-25T07:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T14:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-03-11T15:25:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T15:25:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2019-03-12T13:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6805",
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  }
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2019-03-12T13:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2019-03-14T13:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2019-03-18T13:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6805",
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2019-03-20T14:07:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-25T11:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-03T12:39:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6805",
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2019-04-03T12:40:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
  ],
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    "codigo": "6805",
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  }
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2019-04-04T13:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-04-09T17:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "6805",
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  }
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2019-04-10T13:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2019-05-06T12:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2019-05-16T12:41:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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    "codigo": "6805",
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2019-05-16T13:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "6805",
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  }
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2019-05-23T15:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2019-05-23T16:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2020-01-30T12:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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2020-01-31T15:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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2020-02-03T14:27:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6805",
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2020-02-12T14:06:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}

2020-02-13T12:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2020-03-16T13:06:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-03-19T14:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-06-09T11:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2021-02-04T14:50:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2021-02-04T17:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2021-06-29T16:57:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2021-06-29T16:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2021-06-30T16:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

2021-06-30T16:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000276920108171590 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
TJMT — 00003049120208110009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJRN — 00058502020118200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL
TJPB — 00005909520178152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 3ª Vara Criminal da Capital
TJPI — 00001707920178180072 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TJES — 00001398220218080012 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJPA — 00003016020178140009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
TJPE — 00000277220138170100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA

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