Embargos à Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF6 00001833820174013806

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Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Repetição de indébito

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1. 2017-01-11T14:57:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2017-01-12T14:59:11.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-01-27T15:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2017-02-07T09:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-03-24T08:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-04-11T16:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2017-04-27T13:24:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2017-05-08T15:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2017-07-04T08:47:56.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2017-09-18T13:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

11. 2017-12-05T08:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

12. 2018-03-05T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
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        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

13. 2018-05-02T08:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

14. 2018-06-01T08:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

15. 2018-06-15T15:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "12403",
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16. 2018-06-18T17:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        }
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        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

17. 2018-07-04T12:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

18. 2018-09-05T18:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

19. 2018-11-14T14:58:49.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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20. 2018-11-29T14:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 38
        }
      ],
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      }
    }

21. 2025-12-14T14:43:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17675",
        "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
      }
    }

22. 2026-07-30T14:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17675",
        "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
      }
    }

23. 2017-01-12T14:59:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

24. 2017-02-01T10:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

25. 2017-02-01T10:17:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

26. 2017-02-02T15:16:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
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      }
    }

27. 2017-03-31T13:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

28. 2017-04-27T13:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

29. 2017-06-20T12:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

30. 2017-06-21T14:58:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

31. 2017-06-30T12:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

32. 2017-09-15T12:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

33. 2017-11-22T13:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

34. 2017-11-28T13:46:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

35. 2017-12-01T10:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

36. 2018-03-02T16:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

37. 2018-04-23T11:47:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

38. 2018-04-25T14:31:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

39. 2018-04-26T10:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }

40. 2018-06-11T14:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
      }
    }