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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000133820194013825

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de JanaúbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c2f2ee9a1c48eca4dd255967f5e757442c2df3847cf7f976f8a5f7a93980724

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9c2f2ee9a1c48eca4dd255967f5e757442c2df3847cf7f976f8a5f7a93980724
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-07-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-08-08 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2021-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-07-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-03 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-29
Conclusão (TPU 51)
2022-03-12
Petição (TPU 85)
2022-03-12
Petição (TPU 85)
2022-03-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-16
Conclusão (TPU 51)
2021-10-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-03T16:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-07T10:03:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-18T18:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-03-29T18:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-04-30T17:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-08T16:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2019-07-12T18:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-15T14:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-08-08T14:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-08-08T14:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-01-07T10:03:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  13. 2019-01-07T16:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2019-03-28T13:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-02T14:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-02T17:49:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-03T09:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-23T12:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2019-04-30T17:32:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-07-12T19:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-15T14:43:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2019-07-22T18:51:51.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  23. 2019-08-08T14:13:15.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-02-07T16:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  25. 2020-02-10T11:46:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  26. 2020-02-18T18:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  27. 2020-11-09T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-03-25T17:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-03-25T23:59:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-10-26T11:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-10-26T11:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  32. 2021-10-26T11:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "67841",
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  33. 2021-10-28T17:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  34. 2021-10-29T16:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
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  35. 2022-02-16T14:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  36. 2022-02-18T15:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  37. 2022-02-18T15:31:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  38. 2022-03-08T11:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  39. 2022-03-08T11:23:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  40. 2022-03-12T10:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.