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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00003002120178250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0e99235acc574b8fbdd0b521e75d30d8c82667ab51a814b32a556325d746456

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-05-21 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-05-23 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-14 — Mero expediente; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-08-07 — Suspensão Condicional do Processo; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-07-03 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-03-19T03:52:44.197000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170403120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0e99235acc574b8fbdd0b521e75d30d8c82667ab51a814b32a556325d746456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-03 a 2021-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-01
Documento (TPU 581)
2019-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-21
Definitivo (TPU 246)
2019-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-02
Documento (TPU 581)
2019-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-02
Documento (TPU 581)
2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-07-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-07T12:32:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2018-06-27T07:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-14T17:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2018-05-16T10:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-23T21:01:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  6. 2017-05-21T11:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  7. 2017-04-03T11:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2019-11-21T08:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-11-21T08:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-23T11:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-06T12:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-03T13:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-21T08:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-20T12:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-08T23:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-26T17:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-26T10:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-05-29T14:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-03T12:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-04-23T10:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-23T10:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-26T11:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-01-23T11:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-11-07T13:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2021-02-01T11:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-21T08:19:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-11-21T07:55:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-11-05T07:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-09-02T07:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-02T11:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-03T17:49:04.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  32. 2019-07-03T13:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-07-03T09:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-05-27T09:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-05-08T10:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-21T09:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-26T10:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-01-22T09:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-19T13:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-20T09:54:30.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.