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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRR 00004325620128230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70bb303283a382c2b75d1dac4a514eee6c5614cf03bd5124d73d9c12d6db7b8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 70bb303283a382c2b75d1dac4a514eee6c5614cf03bd5124d73d9c12d6db7b8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 70bb303283a382c2b75d1dac4a514eee6c5614cf03bd5124d73d9c12d6db7b8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-06-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2021-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-01
Definitivo (TPU 246)
2021-07-01
Recebimento (TPU 132)
2021-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01
Documento (TPU 581)
2021-06-22
Remessa (TPU 123)
2021-06-21
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-06-18
Conclusão (TPU 51)
2021-06-17
Recebimento (TPU 132)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-28T15:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-09T12:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-23T08:25:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2021-05-17T08:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-22T10:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2012-01-17T16:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-06-09T12:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-22T19:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-08T23:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-03-23T14:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-14T12:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-06-17T14:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-18T12:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-07-01T09:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-07-01T11:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2018-05-14T10:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-07-09T00:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-06-09T12:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-07-22T19:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13809",
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  24. 2020-07-22T19:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-03-09T00:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-04-16T14:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-05-14T12:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2021-05-28T00:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-06-17T14:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2021-06-21T10:46:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2021-07-01T09:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  32. 2021-07-01T09:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  33. 2021-07-01T11:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.