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Embargos à Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00002661020194013507

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: Vara Única de JataíGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a35c84472348a6d3e3ffdd030effd626a39a54ca4d9cd61d46947396f15d233

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 4a35c84472348a6d3e3ffdd030effd626a39a54ca4d9cd61d46947396f15d233
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Registro documental: 4a35c84472348a6d3e3ffdd030effd626a39a54ca4d9cd61d46947396f15d233
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: 4a35c84472348a6d3e3ffdd030effd626a39a54ca4d9cd61d46947396f15d233
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-10-10 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-12-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-04-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-06-15 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-07-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-09-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T11:12:38.444000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a35c84472348a6d3e3ffdd030effd626a39a54ca4d9cd61d46947396f15d233

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-12 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Remessa (TPU 123)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Petição (TPU 85)
2020-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-23
Conclusão (TPU 51)
2020-06-15
Petição (TPU 85)
2020-06-15
Petição (TPU 85)
2020-05-21
Petição (TPU 85)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-12T10:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  2. 2019-04-12T10:27:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  3. 2019-04-22T17:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  4. 2019-05-27T13:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  5. 2019-06-10T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  6. 2019-10-10T14:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  7. 2019-11-21T13:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  8. 2019-12-10T14:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  9. 2019-04-12T10:27:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  10. 2019-04-12T10:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  11. 2019-05-02T20:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  12. 2019-05-06T20:26:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  13. 2019-05-13T13:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  14. 2019-09-24T13:50:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  15. 2019-09-24T13:51:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  16. 2019-09-30T11:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  17. 2019-10-15T16:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  18. 2019-10-15T16:08:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  19. 2019-10-29T09:39:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  20. 2019-11-21T13:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  21. 2020-04-24T15:26:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  22. 2020-04-24T15:26:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  23. 2020-05-19T16:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  24. 2020-05-19T16:34:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  25. 2020-05-19T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  26. 2020-05-19T16:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  27. 2020-05-19T16:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  28. 2020-05-21T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  29. 2020-06-15T13:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  30. 2020-06-15T14:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  31. 2020-06-23T17:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  32. 2020-06-25T13:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  33. 2020-06-30T13:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  34. 2020-07-07T16:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  35. 2020-07-14T13:57:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  36. 2020-09-29T13:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  37. 2020-09-29T13:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  38. 2020-09-29T13:15:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.