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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00003785320138110022

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0d6579c1278793dcd559702ceba25a3d4b9ddb90891907234be5c04bcea407f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e0d6579c1278793dcd559702ceba25a3d4b9ddb90891907234be5c04bcea407f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2023-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2023-04-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2023-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2023-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2023-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2024-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2024-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2024-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2024-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2024-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2024-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:15:54.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0d6579c1278793dcd559702ceba25a3d4b9ddb90891907234be5c04bcea407f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-20 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Recebimento (TPU 132)
2024-05-27
Remessa (TPU 123)
2024-05-21
Definitivo (TPU 246)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-20T17:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-03-21T18:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-22T13:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-04-01T17:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-04-23T14:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-04-23T14:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-04-23T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-04-23T14:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-04-25T16:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-05-07T17:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-05-07T17:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-05-07T17:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-05-07T17:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2013-06-27T15:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-09-10T13:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-01-22T16:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-07-18T14:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2015-01-14T16:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-03-02T14:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  20. 2015-07-14T13:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-08-18T12:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-08-24T18:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2015-09-18T14:52:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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  24. 2015-10-08T15:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-10-27T16:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2016-01-08T16:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-02-18T14:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}
  28. 2016-05-20T13:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-05-24T13:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-05-24T16:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-10-17T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-11-16T16:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-01-18T18:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-08-14T13:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-02-22T14:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-06-27T11:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-09-25T17:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-11-14T09:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-01-28T14:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-05-07T13:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.