Apelação / Remessa Necessária — FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — TRF5 08003274620154058103
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09174ff0868bd74f1a74800e900c15c870abd03b02e98fbccdfe43fb59cef51e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-12-02 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/82 - 2019-02-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2019-05-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2020-04-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2020-04-03 — Recurso extraordinário Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/103 - 2020-04-03 — Recurso especial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/107 - 2020-07-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2020-09-28 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/28 - 2021-06-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/131 - 2021-10-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/36 - 2022-04-20 — Recurso extraordinário Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/147 - 2022-04-20 — Recurso especial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/148 - 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/40 - 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/42 - 2024-09-17 — Recurso especial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/158 - 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/44 - 2025-06-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/162
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82 - O ato correspondente ao registro «Recurso extraordinário» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103 - O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-16T06:54:20.389000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20151006113836
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-10-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 09174ff0868bd74f1a74800e900c15c870abd03b02e98fbccdfe43fb59cef51e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-02 a 2025-06-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-06-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-05
- Redistribuição (TPU 36)
- 2025-06-05
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2025-06-05
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-28
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
- 2024-09-27
- Remessa (TPU 123)
- 2024-09-19
- Petição (TPU 85)
- 2024-09-17
- Recurso especial (TPU 430)
- 2024-09-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-08
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-08
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Movimentações públicas — parte 1 de 5
Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-12-02T18:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2016-12-02T18:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2017-11-16T22:54:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2017-12-06T18:38:31.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-01-16T10:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-01-16T10:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-01-29T13:03:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-02-22T13:30:46.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-02-28T18:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-04-05T17:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-06-13T11:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-06-21T00:43:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-07-11T19:43:32.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-07-24T17:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-07-24T17:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-08-02T01:25:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-08-22T14:06:36.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-08-30T16:36:23.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-09-19T13:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2018-11-16T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2019-02-07T13:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2019-03-08T18:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2019-05-13T21:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2020-04-03T16:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2020-04-03T17:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2020-07-21T15:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2020-08-27T08:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2020-08-27T08:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2020-09-28T07:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo da remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19380", "nome": "SREEO" } } - 2021-03-12T14:21:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2021-03-25T01:49:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2021-04-15T00:58:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2021-05-04T20:54:54.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2021-06-01T09:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2021-07-26T22:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2021-08-10T18:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima" } } - 2021-10-04T17:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-04-20T01:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-20T01:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-20T01:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF5 — 08067827120244050000 — Agravo de Instrumento · 2024-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- TRF5 — 08046279520244050000 — Agravo de Instrumento · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- TRF6 — 00341642320104013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2012-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / Gabinete 09
- TRF6 — 00891104220104013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / Gabinete 14
- TRF6 — 00326547220104013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2013-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / Gabinete 16
- TRF5 — 00001961720144058305 — Apelação Cível · 2022-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
- STJ — 00005650720218172870 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- TRF1 — 00003044020054013304 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF1
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / 01ª Feira de Santana
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08003274620154058103 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
09174ff0868bd74f1a74800e900c15c870abd03b02e98fbccdfe43fb59cef51e. SHA-256 do comentário:04c9255fe17e47119b6aa4c677050799dd0ae208f1662a06860438233ee9e766.