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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Enquadramento — TRF6 00001831919814013800

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 1989-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa6358a9a4bde03ab75d5c1c495d7a81c62dc4a44b2a15c55fb9cc7a2f37c0cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: fa6358a9a4bde03ab75d5c1c495d7a81c62dc4a44b2a15c55fb9cc7a2f37c0cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1586 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-04-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/970
  3. 2000-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/972
  4. 2002-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/977
  5. 2003-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/978
  6. 2007-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1118
  7. 2008-09-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1165
  8. 2011-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  9. 2012-03-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1283
  10. 2012-06-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1293
  11. 2013-07-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1316
  12. 2014-02-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1326
  13. 2014-05-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1333
  14. 2014-10-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1343
  15. 2015-06-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1348
  16. 2016-01-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1351
  17. 2016-08-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1355
  18. 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/879/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/879

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-01-24 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/970
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-01-27 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/972
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-04-02 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/977

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:16:01.815000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19890412121900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1989-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa6358a9a4bde03ab75d5c1c495d7a81c62dc4a44b2a15c55fb9cc7a2f37c0cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1586 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-04-12 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-06-01
Conclusão (TPU 51)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-01-26
Petição (TPU 85)
2025-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-10-21
Petição (TPU 85)
2025-10-21
Publicação (TPU 92)
2025-10-20
Confirmada (TPU 12266)
2025-10-20
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enquadramento

Movimentações públicas — parte 1 de 40

Atos 1–40 de 1586. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-04-12T12:19:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  2. 1991-06-04T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  3. 1991-07-01T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  4. 1991-08-28T14:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  5. 1991-09-04T12:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  6. 1991-10-22T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  7. 1992-03-16T18:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  8. 1992-03-16T18:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  9. 1992-04-27T17:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  10. 1992-05-12T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  11. 1992-06-05T16:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  12. 1992-06-17T16:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  13. 1992-08-28T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  14. 1992-09-17T14:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  15. 1992-10-07T15:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  16. 1993-08-05T18:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  17. 1993-08-05T18:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  18. 1993-08-17T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  19. 1993-09-23T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  20. 1993-09-29T08:52:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  21. 1994-03-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  22. 1994-04-14T15:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  23. 1994-04-14T15:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  24. 1994-04-20T14:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  25. 1994-04-20T15:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  26. 1994-04-26T15:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  27. 1994-06-22T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  28. 1994-07-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  29. 1994-07-11T14:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  30. 1994-09-05T18:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  31. 1994-09-16T10:18:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  32. 1994-10-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  33. 1994-10-10T12:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  34. 1994-12-05T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  35. 1995-02-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  36. 1995-02-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  37. 1995-02-23T18:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  38. 1995-05-19T13:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  39. 1995-06-01T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}
  40. 1995-06-20T12:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17684",
    "nome": "EXTINTA (7A - BELO HORIZONTE)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.