Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT18 00005112420115180151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb9452058295aaa95e7ff4e65224f1555355c644ed65ef441d43c8a94c4218a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: eb9452058295aaa95e7ff4e65224f1555355c644ed65ef441d43c8a94c4218a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T16:56:14.132000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111015000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb9452058295aaa95e7ff4e65224f1555355c644ed65ef441d43c8a94c4218a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-17 a 2018-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-23
Definitivo (TPU 246)
2018-04-04
Definitivo (TPU 246)
2018-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-17
Publicação (TPU 92)
2018-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-17
Publicação (TPU 92)
2018-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-09
Conclusão (TPU 15101)
2018-02-09
Conclusão (TPU 15101)
2018-02-09
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intimação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-07T00:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2018-02-07T00:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-02-09T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-02-09T10:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-02-09T11:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-02-09T11:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-02-09T11:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-03-17T00:49:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-03-17T00:49:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-03-17T00:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-03-17T00:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-04-04T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-04-04T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-12-05T18:50:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2012-03-28T18:03:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  17. 2018-05-23T09:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-02-06T13:22:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2018-02-09T11:06:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  20. 2018-02-09T11:25:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  21. 2018-02-09T11:30:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  22. 2018-02-16T17:32:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2018-04-04T12:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.