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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00077326320048240126

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Itapo�Grau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e932cf08c7c8d3177b54c6559c018a0d2746f90ddad693bc842170de378c3dfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e932cf08c7c8d3177b54c6559c018a0d2746f90ddad693bc842170de378c3dfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-01-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T14:51:25.170000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e932cf08c7c8d3177b54c6559c018a0d2746f90ddad693bc842170de378c3dfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-23 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-19
Publicação (TPU 92)
2020-08-19
Documento (TPU 581)
2020-08-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-04
Distribuição (TPU 26)
2020-01-28
Recebimento (TPU 981)
2020-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-31
Recebimento (TPU 132)
2019-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-28T16:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-01-28T15:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-10-23T15:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-05-07T12:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-11-06T16:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-21T17:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-07T13:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-13T14:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-30T16:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-11T14:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-09T15:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-08T13:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-22T13:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-09T10:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2020-08-19T13:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-08-19T13:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-08-19T12:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-08-19T12:33:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-03-04T12:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-01-28T15:47:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2019-05-31T14:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-11-06T18:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-01-25T14:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2018-01-24T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-04-25T13:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-03-24T15:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-24T13:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-08-31T17:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-07-11T18:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-10-09T16:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-09-22T13:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-08-25T15:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-08-24T10:58:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-07-21T15:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-07-23T14:18:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  36. 2004-11-23T17:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2004-11-23T13:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.