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Cumprimento de sentença — Duplicata — TJCE 00107040920198060117

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa54836be00f66e2c83423f2ee5efd2b30904e394a8dab01e384f6cec6400ad6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00107040920198060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa54836be00f66e2c83423f2ee5efd2b30904e394a8dab01e384f6cec6400ad6. SHA-256 do comentário: 9b6c1bb45552c2fd6e5151ee02481757613d658b426f6e3ff8f7e9099eaef5b8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: aa54836be00f66e2c83423f2ee5efd2b30904e394a8dab01e384f6cec6400ad6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2020-04-01 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2020-08-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2023-05-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-09-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2024-12-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2024-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2025-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:13:32.084047633Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190805000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa54836be00f66e2c83423f2ee5efd2b30904e394a8dab01e384f6cec6400ad6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-05 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Conclusão (TPU 51)
2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-12
Conclusão (TPU 51)
2024-12-09
Petição (TPU 85)
2024-12-04
Publicação (TPU 92)
2024-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-09
Conclusão (TPU 51)
2024-10-02
Petição (TPU 85)
2024-09-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-06-15T16:54:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2024-12-09T13:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-12-12T20:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-10-09T19:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-08-12T18:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2024-10-02T16:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-08-12T18:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2024-09-09T13:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-08-21T14:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-05-22T19:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-07-17T17:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-09-23T15:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-04-22T18:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2022-08-30T13:49:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2023-06-06T22:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-08-21T11:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2023-09-06T16:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2023-10-31T12:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-08-17T10:05:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2019-10-14T15:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-06-04T12:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-08-10T19:43:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2020-11-20T12:09:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-08-23T02:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-08-31T02:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-09-06T16:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2023-09-06T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2024-05-13T10:01:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
  33. 2024-09-20T09:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-03-10T11:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-06-04T12:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-09-15T21:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-12-22T23:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-08-24T21:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2022-09-02T00:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2023-06-15T16:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.