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Agravo de Instrumento — Provas — TJRN 08001053820248209000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZAGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9bae612eff0336b091f93206a144c7e3dbec36234a34741f52c3609b90cbe1c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-07 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-03-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-05-09 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-05-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-06-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-08-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Provas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-07 no assunto oficial «Provas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08
Definitivo (TPU 246)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-04
Publicação (TPU 92)
2024-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-03
Petição (TPU 85)
2024-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-01
Provimento (TPU 237)
2024-06-28
Mérito (TPU 12200)
2024-06-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Provas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T18:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-02-05T18:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-02-07T08:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2024-02-07T08:35:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53369",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"
  }
}
  5. 2024-03-12T13:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53369",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"
  }
}
  6. 2024-03-15T07:17:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  7. 2024-03-15T07:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  8. 2024-04-07T09:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  9. 2024-05-09T09:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  10. 2024-05-10T13:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  11. 2024-05-15T07:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  12. 2024-05-15T12:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  13. 2024-06-03T15:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  14. 2024-06-04T11:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  15. 2024-07-02T09:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  16. 2024-07-03T13:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  17. 2024-08-08T09:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  18. 2024-02-09T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53369",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"
  }
}
  19. 2024-02-09T03:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53369",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"
  }
}
  20. 2024-02-09T04:51:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53369",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"
  }
}
  21. 2024-02-09T05:20:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53369",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"
  }
}
  22. 2024-04-09T03:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  23. 2024-04-09T03:56:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  24. 2024-06-06T04:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  25. 2024-06-07T01:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  26. 2024-07-01T10:14:04.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  27. 2024-07-04T11:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  28. 2024-07-04T11:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  29. 2024-07-25T00:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  30. 2024-07-25T00:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  31. 2024-08-07T16:50:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  32. 2024-02-07T06:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2024-03-14T22:14:26.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53369",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO"
  }
}
  34. 2024-04-05T10:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  35. 2024-06-03T15:07:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  36. 2024-06-28T17:12:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}
  37. 2024-08-08T09:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53361",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.