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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00099226520108260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 05 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d2a46dc8d895cc30b5a45bbbcf3b47b4f0078f29eeef4de0b9f66ec8d5c0628

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 0d2a46dc8d895cc30b5a45bbbcf3b47b4f0078f29eeef4de0b9f66ec8d5c0628
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-09-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  3. 2020-09-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  4. 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  5. 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  6. 2020-10-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  7. 2020-11-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  8. 2020-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2020-11-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  10. 2020-11-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  11. 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2020-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  14. 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  15. 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  16. 2021-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  17. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  18. 2022-08-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-05 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-05 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2021-08-04
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Remessa (TPU 123)
2021-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-20
Petição (TPU 85)
2020-12-10
Publicação (TPU 92)
2020-12-09
Remessa (TPU 123)
2020-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-22T16:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2010-03-23T11:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-03-23T14:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  19. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  20. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  21. 2014-02-11T17:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-02-17T10:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  23. 2014-03-26T11:49:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2014-09-04T15:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2014-09-10T13:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2014-11-04T12:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-10-27T17:38:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  28. 2014-11-06T16:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  29. 2014-12-17T09:57:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2015-05-25T09:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2015-09-08T09:37:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2015-09-08T10:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2015-09-10T11:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2015-09-22T11:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2015-10-08T18:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2015-11-04T14:44:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2015-11-04T14:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2015-11-10T09:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2015-11-11T09:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2016-06-13T13:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.