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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001842020105030026

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c58bbfed9b0eb16bcf52a8109b2e9283689cd94b0bde44f52d0c20264c1f983

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001842020105030026 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0c58bbfed9b0eb16bcf52a8109b2e9283689cd94b0bde44f52d0c20264c1f983. SHA-256 do comentário: 7f8f2870f4638170d42a4796c7394931b10fc5d552f5d60a4e25de5ebf2ae2b7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 0c58bbfed9b0eb16bcf52a8109b2e9283689cd94b0bde44f52d0c20264c1f983
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-07-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2010-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2011-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2012-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2012-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2012-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2012-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2013-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2013-10-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2014-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2014-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2014-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:31.295491504Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c58bbfed9b0eb16bcf52a8109b2e9283689cd94b0bde44f52d0c20264c1f983

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2014-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-19
Recebimento (TPU 977)
2014-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-11
Remessa (TPU 123)
2013-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.