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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00056424620138250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 140fc6220ff7ee8e0c624abe9f9bc016dee6efa3e5c2866b9a2e208737814ccd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056424620138250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 140fc6220ff7ee8e0c624abe9f9bc016dee6efa3e5c2866b9a2e208737814ccd. SHA-256 do comentário: 991fa2b4fc528f5ae31f0197065fe0d7848c4ca630bd6b3aca9af16b44a81b60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2014-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2014-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2014-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2014-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-11-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-11-05 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2015-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:41:09.845000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140122120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 140fc6220ff7ee8e0c624abe9f9bc016dee6efa3e5c2866b9a2e208737814ccd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2018-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-11-03
Definitivo (TPU 246)
2016-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-20
Documento (TPU 581)
2015-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-05T12:01:37.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2014-11-05T12:00:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2018-05-30T08:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-03T08:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-25T12:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-03T09:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-20T13:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-20T07:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-28T11:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-17T13:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-24T12:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-02T11:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-31T08:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-31T08:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-16T09:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-23T11:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-17T10:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-10-13T11:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-20T11:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-08-14T10:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-08-07T09:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-06-12T12:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-18T10:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-02-13T13:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-02-13T13:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-05-19T09:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-11-03T08:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-08-20T13:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-08-20T13:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-08-20T13:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-04-28T10:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-27T12:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-04-17T14:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-04-17T10:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-04-13T11:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-04-10T10:55:04.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8370",
    "nome": "Vara Criminal de Estância"
  }
}
  37. 2015-03-26T13:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-24T12:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-03-12T13:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-02-23T09:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.