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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJGO 00217769420188090003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd6e97ca2e9b82286a984e38dada1619aa86f1ae782d7797ca418fc430a4f4c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00217769420188090003 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd6e97ca2e9b82286a984e38dada1619aa86f1ae782d7797ca418fc430a4f4c9. SHA-256 do comentário: 426578fc3653d4795272ae037b1acc544545fbbb94553d00b94f1bddaa055d14.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 621de91d6355ae4a5708ce18fe1f5ab5fc2e04d531fdd524f48f248b37f54f82
  • Registro documental: dd6e97ca2e9b82286a984e38dada1619aa86f1ae782d7797ca418fc430a4f4c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-09 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-10-30 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-15 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-01-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2022-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-02-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-03-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-04-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-05-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-05-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-12-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-01-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-01-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-01-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2019-01-09 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:01.820000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd6e97ca2e9b82286a984e38dada1619aa86f1ae782d7797ca418fc430a4f4c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-23 a 2023-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-30
Definitivo (TPU 246)
2023-01-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-19
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-09-01
Conclusão (TPU 51)
2022-06-03
Petição (TPU 85)
2022-05-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-25
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2018-10-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2020-10-30T11:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2020-10-30T11:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2020-11-03T08:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2021-06-15T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2021-06-15T14:56:31.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2021-07-16T16:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2021-07-16T16:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2021-07-23T16:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2022-06-03T14:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2022-09-01T15:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2020-10-30T11:03:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2020-10-30T11:08:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2020-10-30T11:08:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2020-11-09T03:11:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2021-07-16T16:09:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  19. 2021-07-27T03:07:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  20. 2021-08-16T17:40:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2021-08-25T11:48:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  22. 2021-09-17T12:29:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  23. 2021-09-29T13:32:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  24. 2021-10-06T17:22:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  25. 2021-10-14T16:54:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  26. 2021-11-10T12:53:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  27. 2021-11-18T14:59:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  28. 2021-12-03T14:00:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  29. 2021-12-03T15:05:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  30. 2022-01-14T11:31:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  31. 2022-01-20T08:44:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  32. 2022-02-23T12:58:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  33. 2022-02-25T12:27:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  34. 2022-03-31T13:09:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  35. 2022-04-11T03:14:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  36. 2022-05-03T12:11:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  37. 2022-05-03T12:14:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  38. 2022-12-19T17:48:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  39. 2023-01-09T17:06:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  40. 2023-01-09T17:06:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11532",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.