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Representação — Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TRE-GO 00006891320166090038

Classe: RepresentaçãoOrgao: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e25bb51d28e35e52e774fdb0970c9564288e9c63435efd08644d4065c47e3c80

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-05-02 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-28 trata do assunto oficial «Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:58.380757196Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161213131150
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e25bb51d28e35e52e774fdb0970c9564288e9c63435efd08644d4065c47e3c80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2017-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-28
Definitivo (TPU 246)
2017-10-28
Definitivo (TPU 246)
2017-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-11
Publicação (TPU 92)
2017-05-05
Remessa (TPU 123)
2017-05-02
Improcedência (TPU 220)
2017-04-27
Conclusão (TPU 51)
2017-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Doação de Recursos Acima do Limite Legal | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-05T06:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-12-13T01:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-04-27T05:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-04-04T10:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-04-26T03:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-04-06T09:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-05-02T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  8. 2017-04-06T09:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-04-06T09:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-05-19T08:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-12-13T01:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-10-28T02:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-05-15T03:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-04-18T03:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-04-26T03:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-10-28T02:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-10-28T01:56:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-05-15T03:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-05-11T04:51:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.