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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00002690220054014300

Classe: Execução FiscalÓrgão: 05ª - PalmasGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb2537ef28948f02e68f49f0d8e76e3fc127bf079be292642cb2fb7ad067afc1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: fb2537ef28948f02e68f49f0d8e76e3fc127bf079be292642cb2fb7ad067afc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fb2537ef28948f02e68f49f0d8e76e3fc127bf079be292642cb2fb7ad067afc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: fb2537ef28948f02e68f49f0d8e76e3fc127bf079be292642cb2fb7ad067afc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2005-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2022-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2023-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2026-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2026-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2026-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-11-09 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-21 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T13:40:36.298000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050209080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb2537ef28948f02e68f49f0d8e76e3fc127bf079be292642cb2fb7ad067afc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-09 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Definitivo (TPU 246)
2026-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2023-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-05-24
Provisório (TPU 245)
2022-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-09T16:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  2. 2005-02-10T20:07:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "12434",
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  3. 2005-02-14T16:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-09-20T17:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
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  5. 2013-09-25T16:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  6. 2013-11-14T17:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  7. 2014-01-10T10:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
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  8. 2014-08-29T14:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
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  9. 2005-02-10T20:07:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-02-21T20:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Palmas"
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  11. 2005-03-28T17:21:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-04-14T17:30:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  13. 2005-04-14T17:30:27.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  14. 2005-05-05T15:12:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Palmas"
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  15. 2005-05-05T15:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
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  16. 2005-05-05T15:12:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Palmas"
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  17. 2005-05-06T16:32:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  18. 2005-09-20T12:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  19. 2005-09-20T17:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  20. 2005-10-19T14:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  21. 2005-10-19T14:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
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  22. 2005-10-19T14:32:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
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  23. 2005-11-08T10:27:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  24. 2005-11-09T13:02:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  25. 2007-03-06T09:58:23.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  26. 2013-09-26T16:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  27. 2013-10-10T16:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  28. 2013-11-05T10:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Palmas"
  }
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  29. 2013-11-07T15:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
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  30. 2013-11-26T17:41:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-11-28T18:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Palmas"
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  32. 2013-12-09T18:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Palmas"
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  33. 2013-12-16T13:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  34. 2014-01-10T16:35:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Palmas"
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  35. 2014-02-06T15:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  36. 2014-02-17T18:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
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  37. 2014-04-01T15:37:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  38. 2014-04-01T15:39:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  39. 2014-05-05T10:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
  40. 2014-05-13T11:48:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.