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Execução Fiscal — CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — TJGO 00013853120048090029

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d269c0b3dcc6343f48d939d94c5fd754446e7708bf2c3c0b872593d7db480c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8d269c0b3dcc6343f48d939d94c5fd754446e7708bf2c3c0b872593d7db480c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-05 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-01-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-02-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-03-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-03-30 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-11-08 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-25 para o assunto oficial «CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 no assunto oficial «CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-07 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-30
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-03-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-02-01
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-31
Conclusão (TPU 51)
2022-08-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  2. 2018-10-05T15:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  3. 2018-10-05T15:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  4. 2020-10-20T16:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  5. 2020-10-20T16:24:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  6. 2022-08-03T17:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  7. 2022-08-03T17:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  8. 2022-08-31T05:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  9. 2023-01-26T11:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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  10. 2023-11-08T17:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  11. 2023-11-08T17:27:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  12. 2018-10-05T15:35:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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  13. 2018-10-05T16:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  14. 2018-10-16T16:09:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  15. 2023-01-25T18:38:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  16. 2023-01-25T18:38:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  17. 2023-02-01T14:23:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  18. 2023-03-30T17:37:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  19. 2023-03-30T17:37:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  20. 2023-03-30T17:45:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  21. 2023-03-30T17:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.