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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Contrabando ou descaminho — TRF1 00002695820064013300

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaÓrgão: 17ª - SalvadorGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d988e62757cbbf9651c272490078ef6f05cf62a58e67d6352468a6cfeff28be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 7d988e62757cbbf9651c272490078ef6f05cf62a58e67d6352468a6cfeff28be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-01-10 — Expedição de documento; Alvará¡ de Soltura (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-02-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-05-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-09-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-11-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2006-02-06 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:12:35.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d988e62757cbbf9651c272490078ef6f05cf62a58e67d6352468a6cfeff28be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-09 a 2026-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-06
Definitivo (TPU 246)
2022-11-23
Publicação (TPU 92)
2022-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-22
Petição (TPU 85)
2022-11-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Documento (TPU 581)
2022-11-21
Documento (TPU 581)
2022-09-15
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrabando ou descaminho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-09T16:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  2. 2006-01-09T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  3. 2006-01-10T18:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  4. 2006-02-02T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  5. 2006-01-09T17:25:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  6. 2006-01-09T18:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  7. 2006-01-09T18:50:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  8. 2006-01-09T18:52:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  9. 2006-01-09T18:54:00.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  10. 2006-01-10T12:31:04.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  11. 2006-01-11T14:33:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
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  12. 2006-01-12T14:47:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  13. 2006-01-13T16:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  14. 2006-01-16T13:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  15. 2006-02-02T18:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  16. 2006-02-02T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  17. 2006-02-02T18:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  18. 2006-02-06T17:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  19. 2006-02-06T17:53:50.000Z — Petição (TPU 12271)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  20. 2006-02-06T17:54:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  21. 2006-02-24T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  22. 2006-02-24T16:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  23. 2022-05-09T10:35:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
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  24. 2022-09-14T13:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  25. 2022-09-15T23:20:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  26. 2022-11-21T11:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  27. 2022-11-21T11:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  28. 2022-11-21T11:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  29. 2022-11-21T11:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  30. 2022-11-21T11:59:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  31. 2022-11-22T14:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  32. 2022-11-23T01:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  33. 2022-11-23T01:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  34. 2022-12-06T12:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}
  35. 2026-05-23T14:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17614",
    "nome": "17ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.