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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00007352420158250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47cef43945e2c44a4e06b67e8dac51c7b0c7f4dd6be1f99041fdfbe2243f2b94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007352420158250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2016-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47cef43945e2c44a4e06b67e8dac51c7b0c7f4dd6be1f99041fdfbe2243f2b94. SHA-256 do comentário: 794c51872ffb00e94c1d45811eac37eb5943a8dbb21c36befb46be30d9c44088.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-09-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-11-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-11-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-04-07 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:57:12.733000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150626120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47cef43945e2c44a4e06b67e8dac51c7b0c7f4dd6be1f99041fdfbe2243f2b94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-26 a 2016-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-26
Documento (TPU 581)
2016-08-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-11
Documento (TPU 581)
2016-05-05
Documento (TPU 581)
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-07
Audiência (TPU 970)
2016-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-01
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-07T06:29:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2015-11-25T12:49:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-09-18T11:37:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-08-26T11:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-11T08:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-06T13:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-02T10:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-01T13:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-17T09:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-13T12:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-28T18:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-14T13:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-11T13:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-11T10:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-26T11:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-08-26T10:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-07-11T09:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-05-05T11:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-03-28T10:45:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-03-04T10:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-03-01T16:43:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2016-02-16T10:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-02-11T14:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-02-04T10:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-01-29T10:10:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-01-19T10:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-12-03T13:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-11-25T12:50:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  29. 2015-10-14T08:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-13T12:31:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-09-15T08:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-09-10T16:37:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-09-10T16:36:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-08-21T11:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-07-21T09:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-07-09T09:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-07-01T11:21:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-06-30T07:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-06-26T07:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.