Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00004288419928260576

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 444cf39c16c762de6ea613277ca4a18ac7d6d7f4cd50bb2468ce8b2f59394976

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004288419928260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 444cf39c16c762de6ea613277ca4a18ac7d6d7f4cd50bb2468ce8b2f59394976. SHA-256 do comentário: 2b7e9665e913b313755f99505fbae445451338e259a0b7459b01c32e70da7a82.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1996-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1996-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-03-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-07-15 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-03-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T03:57:10.113935377Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1992-10-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1992-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 444cf39c16c762de6ea613277ca4a18ac7d6d7f4cd50bb2468ce8b2f59394976

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-10-13 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-03
Publicação (TPU 92)
2022-05-02
Remessa (TPU 123)
2022-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-11
Petição (TPU 85)
2022-03-22
Reativação (TPU 849)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2013-07-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1996-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1996-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  12. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  13. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  14. 2018-05-12T13:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2022-03-22T15:30:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2022-04-11T14:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2022-04-29T15:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-05-02T00:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2022-05-03T03:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-05-13T12:36:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-05-13T12:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.