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Homologação de Transação Extrajudicial — Pagamento — TJAM 00000921920178044100

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a62e6cb79d2a8dc9cf49358c2c71a1db5c6540300a0ef5c29312e6e035112044

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: a62e6cb79d2a8dc9cf49358c2c71a1db5c6540300a0ef5c29312e6e035112044
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2018-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2018-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2018-04-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2019-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2019-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2019-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2019-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2020-04-30 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2020-05-04 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2020-05-04 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2020-05-04 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2020-05-04 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2020-05-04 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2020-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2020-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-03 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-27
Confirmada (TPU 12283)
2020-08-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-08-26
Conclusão (TPU 51)
2020-08-26
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-03T08:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-08-03T08:46:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-03T08:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-24T16:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-25T09:59:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-08-25T18:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "5089",
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  }
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  7. 2017-08-31T11:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  8. 2017-11-16T12:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5089",
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  }
}
  9. 2017-11-16T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5089",
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  }
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  10. 2017-11-16T17:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5089",
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  11. 2017-12-18T17:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2017-12-18T17:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "5089",
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  }
}
  13. 2017-12-18T17:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  14. 2018-02-09T16:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  15. 2018-02-13T20:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
}
  16. 2018-02-15T11:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 36
    }
  ],
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  }
}
  17. 2018-04-03T17:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "5089",
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  }
}
  18. 2018-04-03T17:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
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  }
}
  19. 2018-04-04T16:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  20. 2018-04-04T16:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  21. 2018-04-06T12:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  22. 2018-04-20T12:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  23. 2018-04-24T23:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  24. 2018-04-25T11:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  25. 2018-04-25T11:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  26. 2018-04-25T12:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  27. 2018-05-02T09:59:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  28. 2018-06-29T10:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  29. 2018-07-09T09:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  30. 2018-07-20T21:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  31. 2018-07-21T12:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  32. 2018-07-21T13:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  33. 2018-07-21T18:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  34. 2018-07-30T17:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  35. 2018-10-30T10:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  36. 2019-03-11T12:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  37. 2019-04-22T15:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
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}
  38. 2019-05-25T10:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  39. 2019-05-31T16:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  40. 2019-05-31T16:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.