TRT6 — 00000044520255060171

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d134c0f154197225fec3aef0045d5aa7778bdb1c9d6690d7abb19518d415cb58

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas

  1. 2025-01-03T17:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  2. 2025-01-03T17:57:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
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        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  3. 2025-01-13T13:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  4. 2025-01-16T09:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  5. 2025-01-17T14:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  6. 2025-01-17T14:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  7. 2025-02-13T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  8. 2025-02-13T18:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  9. 2025-02-18T12:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  10. 2025-02-18T13:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  11. 2025-02-19T03:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  12. 2025-02-19T03:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  13. 2025-02-22T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  14. 2025-02-26T10:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  15. 2025-02-26T10:26:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  16. 2025-02-26T10:26:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  17. 2025-02-28T10:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  18. 2025-03-07T16:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  19. 2025-03-10T04:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  20. 2025-03-10T04:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  21. 2025-03-10T16:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  22. 2025-03-11T11:42:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  23. 2025-03-11T11:47:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  24. 2025-03-11T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  25. 2025-03-11T11:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  26. 2025-03-12T12:16:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  27. 2025-03-12T12:19:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  28. 2025-03-21T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  29. 2025-03-21T07:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  30. 2025-04-11T10:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  31. 2025-04-17T06:59:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  32. 2025-05-07T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  33. 2025-05-09T19:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  34. 2025-05-12T10:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  35. 2025-05-12T19:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  36. 2025-05-13T13:20:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  37. 2025-05-13T13:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  38. 2025-06-09T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  39. 2025-06-26T11:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  40. 2025-06-26T11:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  41. 2025-06-27T04:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  42. 2025-06-27T04:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  43. 2025-06-27T04:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  44. 2025-06-27T04:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  45. 2025-06-30T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  46. 2025-07-08T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  47. 2025-07-08T13:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  48. 2025-07-12T09:45:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  49. 2025-07-12T09:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  50. 2025-07-12T09:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  51. 2025-07-14T03:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  52. 2025-07-14T03:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  53. 2025-07-14T03:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  54. 2025-07-14T03:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  55. 2025-07-23T18:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  56. 2025-07-26T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  57. 2025-07-28T09:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  58. 2025-07-28T09:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  59. 2025-08-18T11:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  60. 2025-08-19T13:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  61. 2025-10-05T17:22:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  62. 2025-10-05T17:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  63. 2025-10-16T09:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  64. 2025-10-17T08:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  65. 2025-10-20T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  66. 2025-11-27T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  67. 2025-12-03T08:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  68. 2025-12-03T10:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  69. 2025-12-03T10:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  70. 2025-12-04T03:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  71. 2025-12-04T03:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  72. 2025-12-04T03:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  73. 2025-12-04T03:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  74. 2025-12-09T14:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
          "valor": 53
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  75. 2025-12-19T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  76. 2026-01-08T12:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  77. 2026-01-19T14:40:36.000Z — Acolhimento em Parte (TPU 15063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  78. 2026-01-19T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  79. 2026-01-19T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  80. 2026-01-20T02:49:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  81. 2026-01-20T02:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  82. 2026-01-20T02:49:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  83. 2026-01-20T02:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  84. 2026-01-20T11:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  85. 2026-01-23T00:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  86. 2026-02-04T11:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  87. 2026-02-05T07:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  88. 2026-02-05T07:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  89. 2026-02-06T03:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  90. 2026-02-06T03:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  91. 2026-02-06T03:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  92. 2026-02-06T03:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  93. 2026-02-20T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  94. 2026-02-20T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  95. 2026-03-03T10:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  96. 2026-03-04T04:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  97. 2026-03-04T04:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  98. 2026-03-24T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  99. 2026-04-08T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  100. 2026-05-19T07:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  101. 2026-05-21T14:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  102. 2026-05-21T14:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  103. 2026-05-29T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  104. 2026-06-16T13:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  105. 2026-06-17T09:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  106. 2026-07-30T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  107. 2026-07-30T12:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  108. 2026-08-25T22:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  109. 2026-08-27T19:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  110. 2026-08-28T03:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  111. 2026-08-28T03:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  112. 2025-01-16T09:34:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  113. 2025-02-18T12:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  114. 2025-02-26T10:30:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  115. 2025-03-07T16:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  116. 2025-03-12T01:29:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  117. 2025-03-12T01:29:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20677",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
      }
    }
  118. 2025-03-25T16:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
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  119. 2025-04-14T01:29:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  120. 2025-06-09T13:38:38.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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  121. 2025-06-09T13:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  122. 2025-07-12T09:45:15.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  123. 2025-08-18T11:58:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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  124. 2025-08-18T13:19:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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  125. 2025-08-19T13:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  126. 2025-08-19T13:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  127. 2025-09-29T15:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  128. 2025-10-05T17:22:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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  129. 2025-10-06T14:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  130. 2025-11-28T15:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  131. 2025-12-03T10:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  132. 2026-01-19T14:40:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  133. 2026-02-05T07:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  134. 2026-02-05T07:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  135. 2026-05-19T07:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  136. 2026-07-30T18:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  137. 2026-08-27T19:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.