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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001843720105030085

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de DiamantinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7c6d3ecb65d2b4fcc431a0c650a9ba6ab11173cc616e50d3a500df8c824e201

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001843720105030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e7c6d3ecb65d2b4fcc431a0c650a9ba6ab11173cc616e50d3a500df8c824e201. SHA-256 do comentário: 44436ad281121e8d2508675dd472b17b9315ddbc7da3e53091b1ec232defb063.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e7c6d3ecb65d2b4fcc431a0c650a9ba6ab11173cc616e50d3a500df8c824e201
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: e7c6d3ecb65d2b4fcc431a0c650a9ba6ab11173cc616e50d3a500df8c824e201
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2010-08-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2010-08-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2010-08-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2010-08-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2012-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2012-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2012-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2012-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2012-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2012-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2012-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2012-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2012-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2012-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2012-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2018-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:56.154515357Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-04-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e7c6d3ecb65d2b4fcc431a0c650a9ba6ab11173cc616e50d3a500df8c824e201

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-16 a 2018-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2010-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2010-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2010-08-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.