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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Requerimento — TRE-PA 06000060220266140081

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 800b20812d30c9eae0fd446d93f80f0c9391bf9207f009d4218066fc6ccf556e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-17 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2026-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2026-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2026-09-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2026-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2026-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2026-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2026-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2026-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2026-09-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-03T15:42:50.676000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260610130626
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 800b20812d30c9eae0fd446d93f80f0c9391bf9207f009d4218066fc6ccf556e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-10 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Definitivo (TPU 246)
2026-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-29
Reativação (TPU 849)
2026-09-29
Definitivo (TPU 246)
2026-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-24
Publicação (TPU 92)
2026-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-10T13:06:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  2. 2026-06-11T10:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  3. 2026-09-23T11:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  4. 2026-06-17T10:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  5. 2026-06-17T10:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  6. 2026-06-17T10:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  7. 2026-06-17T14:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  8. 2026-06-17T15:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  9. 2026-06-18T00:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  10. 2026-06-23T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  11. 2026-06-23T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  12. 2026-06-23T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  13. 2026-07-08T10:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  14. 2026-07-08T17:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  15. 2026-07-08T17:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  16. 2026-07-09T14:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  17. 2026-07-10T00:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  18. 2026-07-28T00:34:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  19. 2026-07-28T00:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  20. 2026-07-28T00:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  21. 2026-07-28T00:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  22. 2026-09-23T16:14:29.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  23. 2026-09-23T16:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  24. 2026-09-23T16:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  25. 2026-09-23T16:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  26. 2026-09-23T16:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  27. 2026-09-23T18:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  28. 2026-09-24T00:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  29. 2026-09-29T00:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  30. 2026-09-29T00:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  31. 2026-06-10T13:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  32. 2026-06-17T10:52:51.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  33. 2026-06-17T10:52:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  34. 2026-06-18T00:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  35. 2026-07-08T17:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  36. 2026-07-10T00:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  37. 2026-09-23T11:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  38. 2026-09-23T16:14:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  39. 2026-09-23T16:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}
  40. 2026-09-24T00:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30524",
    "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.