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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001833020125030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37cb59859a0eab21b8307ff1ebf3ea09d3250a675b6ff82ce406a4596321e890

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 37cb59859a0eab21b8307ff1ebf3ea09d3250a675b6ff82ce406a4596321e890
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2014-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2014-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2014-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2014-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2014-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2014-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2014-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2014-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:45.172336587Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 37cb59859a0eab21b8307ff1ebf3ea09d3250a675b6ff82ce406a4596321e890

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-06 a 2014-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-23
Recebimento (TPU 977)
2014-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-28
Conclusão (TPU 51)
2014-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-11
Conclusão (TPU 51)
2014-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-13
Conclusão (TPU 51)
2014-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.